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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO D7 AGENDAMENTO MÉDICO – USUÁRIO PACIENTE

Estes termos e condições de uso (“Termo”), contém as condições gerais para os usuários do website e aplicativo D7 App, estando disponível a todos os usuários por meio do sitio eletrônico https://www.d7app.com.br  e aplicativo para dispositivos móveis.

COMO CONDIÇÃO PARA USAR O APLICATIVO E/OU OS SERVIÇOS, VOCÊ ACEITA E CONSENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ABAIXO.  AINDA, VOCÊ (USUÁRIO) DECLARA QUE FEZ A LEITURA COMPLETA E ATENTA DO PRESENTE CONTRATO, ESTANDO PLENAMENTE CIENTE, CONFERINDO, ASSIM, SUA LIVRE E EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS AQUI ESTIPULADOS.

Todas as informações a seguir, se aplicam a todas as plataformas (site e aplicativo móvel).

SE VOCÊ NÃO ACEITAR, NÃO CONSENTIR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR O APLICATIVO E/OU SERVIÇOS.

GLOSSÁRIO

Listamos o glossário com alguns termos visando facilitar o entendimento do Usuário.

  • Anti-spam: sistema que bloqueia correspondências não desejadas;
  • CFM: Conselho Federal de Medicina;
  • CRM: Conselho Regional de Medicina;
  • Contraktor: plataforma terceirizada onde é realizada a assinatura eletrônica ou digital e gestão dos contratos entres as partes: (Plataforma D7, Médicos(a) e Clínicas).Para conhecer mais sobre a Contraktor, basta acessarhttps://contraktor.com.br.
  • Cookies: pequenos arquivos de texto que são enviados ou acessados a partir do seu navegador web ou da memória do seu dispositivo;
  • DIAS E SOUZA APLICATIVOS MEDICOS LTDA: empresa responsável pelos serviços da plataforma;
  • Plataforma:é o ambiente online que os Usuários ​terão acesso e qualquer outro website ou aplicativos mantidos ou administrados pela D7​, que oferece serviços equivalentes;
  • RQE: Registro de Qualificação de Especialista – tem a função de deixar explícito quando um profissional da saúde é especialista em alguma área. A mesma é essencial para transmitir aos pacientes mais segurança e credibilidade, pois através dele fica comprovada a sua capacidade de especialização em sua área, reconhecida pelo CRM.
  • Senha: sequência de letras e números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 6 (seis) caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso ao SITE. A D7 não terá acesso a esta senha, desta forma, caso o USUÁRIO precise recuperar a mesma, o usuário deverá através da plataforma informar o seu nome e e-mail cadastrado na plataforma D7 para que possa ser gerada a nova senha.
  • Sítio eletrônico, site ou endereço eletrônico:é um conjunto de páginas web, isto é, de hipertextos acessíveis geralmente pelo protocolo HTTP ou pelo HTTPS na internet.
  • Link: terminologia para endereço de internet;
  • Upload: é o simples ato de transferir dados de um computador local para um servidor.
  • Usuário: todo paciente, médico(a) ou clínica cadastrado na plataforma D7.
  1. QUAL É O SERVIÇO QUE A D7 AGENDAMENTO MÉDICO OFERECE?

A D7 Agendamento Médicoé uma plataforma de tecnologia, que permite seus USUÁRIOSotimizar o agendamento de consultas médicasfacilitando a vidas dos médicos e pacientes.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA D7, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE E RECONHECE QUE A D7 AGENDAMENTO MÉDICO, É SOMENTE UM APLICATIVO USADO NA OTIMIZAÇÃO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS, FACILITANDO A VIDA DOS PACIENTES E MÉDICOS.

NÃO UTILIZE O APLICATIVO PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAISQUE POSSA LEVAR A SOFRIMENTO, A SEQUELAS OU MESMO À MORTE. SEMPRE QUE IDENTIFICAR UMA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, ENTRE EM CONTATO COM O CORPO DE BOMBEIROS (193) OU SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192).

  1. COMO USAR O APLICATIVO?

O cadastro e agendamento de consultas, seguirá as seguintes etapas consecutivas:

  • Primeiro você precisa realizar o seu cadastro em nossa plataforma. Ao se cadastrar, você terá que nos fornecer certas informações, como:
    • Nome completo;
    • Endereço;
    • Data de Nascimento;
    • Número do telefone celular;
    • Nº do CPF e RG
    • Dados bancários – Informações do cartão de débito ou crédito;
    • Senha, confirmação da senha.
  • Após o cadastro realizado, você irá receber um e-mail de confirmação do cadastro. Se você já se cadastrou, mas não recebeu mensagem de confirmação, insira seu e-mail e clique em enviar. Em algum instante você receberá uma mensagem para ativar o seu cadastro. Caso não receba a mensagem na caixa de entrada, verifique a caixa de spam.
  • Cadastro realizado e confirmado, você já poderá marca a sua consulta. Você tem a opção de escolher o médico pelas seguintes formas:
  • nome do especialista que deseja – Selecione o especialista que você deseja realizar uma consulta e marque o seu atendimento conforme a agenda do médico.
  • pela data e horário – Encontre as datas e horários vagos para o agendamento de consulta de acordo com a sua disponibilidade pessoal. Destaca-se que é a clínica/médico(a) que fornecem os horários e datas disponíveis dos mesmos.
  • ou por região – Você ainda tem a opção de escolher o profissional pela região, conforme a disponibilidade do especialista desejado.
  • Basta selecionar uma dessas três opções e agendar a sua consulta. Tudo por conta própria, sem demais complicações. Você tem acesso a agenda e a todo o processo 24h/dia.
  • De acordo com as opções apresentadas (nome do especialista, data e horário ou região), será apresentada uma lista de médicos, indicando suas respectivas disponibilidades.
  • Por fim, após realizada a escolha do médico, data e horário, será apresentado o valor da consulta, a forma de pagamento, se o agendamento é para si ou para terceiros e finalizar a requisição de agendamento, clicando em “Prosseguir”, onde estará o status na consulta, com todas as informações desta.
  • O agendamento só será confirmado mediante comprovação de pagamento; caso não haja a confirmação do pagamento, o agendamento será automaticamente cancelado, sem qualquer prejuízo ao Usuário;
  • A confirmação do agendamento e o código de identificação do atendimento serão enviados para o Usuário por e-mail.

O usuário deverá forneça informações precisas e verdadeiras durante o processo de registro. AO REALIZAR O CADASTRO, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS DURANTE ESSE PROCESSO SÃO VERDADEIRAS E CORRETAS.

O USUÁRIO PODERÁ RESPONDER CIVIL OU CRIMINALMENTE POR INFORMAÇÕES INDEVIDAS, INCOMPLETAS, EQUIVOCAS OU FRAUDULENTAS, E AINDA, PODERÁ TER SUA CONTA INABILITADA TEMPORARIAMENTE OU DEFINITIVAMENTE.

VOCÊ “USUÁRIO” DECLARA E ASSUME O COMPROMISSO DE ATUALIZAR OS DADOS INSERIDOS EM SEU CADASTRO SEMPRE QUE FOR NECESSÁRIO, CONSENTINDO COM A COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PARA OS FINS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES.

RESERVAMO-NOS NO DIREITO DE UTILIZAR TODOS OS MEIOS VÁLIDOS E POSSÍVEIS PARA IDENTIFICAR OS USUÁRIOS, PODENDO SOLICITAR DADOS ADICIONAIS E DOCUMENTOS QUE ESTIME SEREM IDÔNEOS A CONFERIR OS DADOS PESSOAIS INFORMADOS, ASSIM COMO DE INABILITAR, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, O USUÁRIO QUE APRESENTAR QUALQUER INFORMAÇÃO INVERÍDICA. SENDO ASSIM, DISPOMOS O DIREITO DE RECUSAR OU CANCELAR SEU REGISTRO OU USO DA PLATAFORMA, SE FOR VERIFICADO QUE VOCÊ NÃO FORNECEU INFORMAÇÕES COMPLETAS E PRECISAS SOBRE SUA IDENTIDADE.

A D7 AGENDAMENTO MÉDICO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELAS CONSEQUÊNCIAS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM SURGIR DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO E INTEGRIDADE DOS DADOS FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS (PACIENTES, CLÍNICAS, MÉDICOS(AS)) ATRAVÉS DO APLICATIVO OU SITE.

O LOGIN e a SENHA para acesso a plataforma D7, são de uso pessoal e intransferível, razão pela qual a D7 não será responsável por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

  1. QUEM PODE UTILIZAR NOSSA PLATAFORMA?

SOMENTE MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS PODEM USAR O APLICATIVO.  AO SE CADASTRAR E USAR O APLICATIVO, VOCÊ (USUÁRIO) DECLARA QUE TEM IDADE LEGAL (18 ANOS OU MAIS) PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULATIVO.

Se você é pai/mãe, tutor legal ou representante legal de um menor de idade ou incapaz, você pode, em conformidade com os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados, usar os serviços de agendamento para o menor ou incapaz. 

Você (pai/mãe, tutor legal ou representante legal) será responsável por fornecer informações corretas e pelo pagamento da consulta médica, o (a) qual também é usuário da plataforma D7 App.

DESTACA-SE QUE A D7 APP, NÃO IRÁ COLHER DADOS DE MENORES OU INCAPAZ.

COMPETE AOS PAIS (REPRESENTANTES LEGAIS OU ASSISTENTES LEGAIS) O DEVER DE VIGILANCIA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, DEVENDO ESSES SEREM RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DESTE “APLICATIVO”. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU CRIMINOSO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO “APLICATIVO”.

  1. A D7 AGENDAMENTO MÉDICO FORNECE SERVIÇOS MÉDICOS OU SIMILARES?

Não fornecemos serviços médicos ou similares. O médico(a) ou Clínica Médica com o qual você estabelece uma relação de tratamento é o único responsável pelo fornecimento de serviços médicos.

A D7 APP NÃO RESPONDE PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DAS CLÍNICAS, MÉDICOS(AS), NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADO PELA QUALIDADE DOS SEUS SERVIÇOS, INCLUSIVE SOBRE OS ATRASOS NAS CONSULTAS, ERROS MÉDICOS, MÁ CONDUTA PROFISISIONAL, UMA VEZ QUE A D7 AGENDAMENTO MÉDICO É MERA PLATAFORMA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS.

QUALQUER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS REALIZADOS PELO PROFISSIONAL OU CLÍNICA AOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA D7, É FEITO FORA DA D7 APP, POR ISSO NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELAS CONSEQÜÊNCIAS DE QUALQUER TIPO QUE DERIVAM DA RELAÇÃO MÉDICA E PACIENTE (USUÁRIO) QUE SERÁ ESTABELECIDO ENTRE OS MESMOS. QUAISQUER PROBLEMAS QUE VOCÊ POSSA TER EM RELAÇÃO AO PROFISSIONALISMO, PRONTIDÃO, TRATAMENTO MÉDICO, DIAGNÓSTICO OU ACONSELHAMENTO, INFORMAÇÕES FORNECIDAS, OU QUAISQUER OUTRAS AÇÕES OU OMISSÕES.

OS USUÁRIOS RECONHECEM QUE A D7 APP NÃO POSSUI RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS CAUSADOS PELAS CLINICAS MÉDICAS OU MÉDICOS(AS) E SEUS FUNCIONÁRIOS, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM OS MESMOS.NÃO HÁ QUALQUER RELAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A D7 E OS USUÁRIOS (PROFISSIONAIS DE SAÚDE), BEM COMO AOS SEUS TERCEIROS E CORRESPECTIVOS SUBCONTRATADOS, NÃO HAVENDO, POIS, QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE ORDEM FISCAL, CIVIL, TRABALHISTA OU PREVIDENCIÁRIA ENTRE OS CONTRATANTES, OS QUAIS DEVERÃO SER CONSIDERADOS INDEPENDENTES.

A D7 AGENDAMENTO MÉDICO NÃO CITA OU RECOMENDA QUALQUER PRÁTICA MÉDICA, NEM FAZ QUALQUER TIPO CONTROLE OU FORNECIMENTO DE PRODUTOS, SERVIÇOS, MEDICAMENTOS OU OUTROS MATERIAIS FORNECIDOS PELO MÉDICO OU CLÍNICA QUE VOCÊ SE CONECTOU ATRAVÉS DE NOSSA PLATAFORMA.

  1. A D7 APP GUARDA DADOS, DOCUMENTOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL, FORNECIDO PELO USUÁRIO DIRETAMENTE AO MÉDICO E VICE-VERSA?

Não ficamos com dados, documentos ou qualquer tipo de material, fornecido pelo usuário diretamente ao médico e vice-versa, como por exemplo “exames e prontuários médicos”.

É DE RESPONSABILIDADE MÉDICA MANTER REGISTRO EM FICHA CLÍNICA DE ATENDIMENTO, EVOLUÇÕES, PRESCRIÇÕES E ALTA, E CONSERVÁ-LO EM MEIO FÍSICO OU DIGITAL, DE MODO QUE SEJA RECUPERÁVEL EM CASO DE REQUERIMENTO DE AUTORIDADES LEGAIS OU DOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA.

CASO OCORRA ALGUMA VIOLAÇÃO DOS DADOS, PRIVACIDADE, QUEBRA DE SIGILO MÉDICO, DECORRENTE DA RELAÇÃO MÉDICO(A)-PACIENTE, É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO MÉDICO(A) OU CLÍNICA.

PARA SABER MELHOR SOBRE OS DADOS QUE SOLICITAMOS, COLETAMOS, UTILIZAMOS, GUARDAMOS E COMPARTILHAMOS DO USUÁRIO, ACESSE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, QUE REGULA O TRATAMENTO DADO ÀS INFORMAÇÕES DE CADASTRO E DEMAIS INFORMAÇÕES E DADOS COLETADOS. É DEVER DOS USUÁRIOS CONHECER ESTE REGULAMENTO.

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE É PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DOS TERMOS E CONDIÇÕES.

  1. FORMA DE PAGAMENTO

Não existe custo para se registrar em nossa plataforma ou baixar o aplicativo em seu dispositivo móvel.

O Usuário somente será direcionado para efetuar o pagamento, após a escolha do médico de sua preferência e horário. Por enquanto, aformas de pagamento disponível é via cartão de crédito (à vista).

  1. Cartão de crédito – À vista– a partir da confirmação de sua operadora, você receberá um aviso de agendamento da consulta confirmada, ou não sendo aprovada por sua operadora, você receberá um aviso sobre a não aprovação.

CABERÁ AO CONSULTÓRIO MÉDICO E/OU CLÍNICA DE SAÚDE FORNECER AO PACIENTE A NOTA FISCAL REFERENTE AO VALOR PAGO PELA CONSULTA.

É de responsabilidade do USUÁRIO manter-se informado sobre os valores atuais dos serviços médicos, qual está disponibilizado na plataforma, no perfil do médico escolhido pelo Usuário.

A remuneração pela contratação dos serviços médicos será paga eletronicamente pelo Usuário por meio da plataforma de empresa de meios de pagamento contratada.

Todos os pagamentos feitos através de cartão de crédito estarão sujeitos à autorização e aprovação da administradora do cartão, não sendo a plataforma D7 responsável por possíveis interrupções nos serviços de pagamentos de empresas contratadas, nem pelas falhas e/ou danos e prejuízos que o uso serviços possam gerar ao Usuário.

  1. AGENDAMENTO DA CONSULTA

 

O Usuário, a seu único e exclusivo critério, selecionará a Clínica Particular ou Médico(a) particular e o horário que melhor vier a atender às suas necessidades/expectativas, conforme já explicado no tópico 2 e 6 deste termo.

Destaca-se novamente, que a plataforma D7 não responde pela qualidade dos serviços das clínicas, médicos(as), não podendo ser responsabilizado pela qualidade dos seus serviços, inclusive sobre os atrasos, erros médicos, má conduta profissional, uma vez que o site é mera plataforma para agendamento de consultas.SALIENTA-SE TAMBÉM QUE É A CLINICA/MÉDICO(A) QUE FORNECEM OS HORÁRIOS E DATAS DISPONÍVEIS DOS MESMOS.

7.1. EU POSSO CANCELAR A CONSULTA?

 

Poderá cancelar desde que o usuário informe através da “PLATAFORMA D7” na opção “CANCELAMENTO”, antes do horário da consulta agendada.

NÃO HAVERÁREEMBOLSO PELA CONSULTA AGENDADA, NOS CASOS EM QUE O USUÁRIO NÃO PROCEDA O CANCELAMENTO ATRAVÉS DA PLATAFORMA D7.

RESSALTA-SE QUE O PEDIDO DE CANCELAMENTO SOMENTE SERÁ POSSÍVEL ATRAVÉS DA PLATAFORMA D7.

Obs.: motivos de caso fortuito e força maior serão analisados pela plataforma.

7.2. A PLATAFORMA D7 DISPONIBILIZA O RETORNO DA CONSULTA?

NÃO. A PLATAFORMA D7 NÃO DISPONIBILIZA O RETORNO DA CONSULTA, NEM MESMO GARANTE QUE A MESMA SERÁ REALIZADA PELO MÉDICO(A)/CLÍNICA.

Fica a critério do Médico(a)/Clínica, marcar ou não pelo retorno da consulta, e se a mesma terá uma nova cobrança ou não. Para maior esclarecimento sobre o tema, convidamos o usuário a realizar a leitura da RESOLUÇÃO CFM nº 1.958/2010, qual define e regulamenta o ato da consulta médica, a possibilidade de sua complementação e reconhece que deve ser do médico assistente a identificação das hipóteses tipificadas nesta resolução, disponível no link do CFM.http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2010/1958_2010.htm

Todas as consultas agendadas através da plataforma D7 serão cobradas, conforme o valor praticado pelo médico da escolha do Usuários, ou seja, não é possível realizar o retorno gratuitamente pela plataforma. Conforme já exposto acima, fica a critério do Médico(a)/Clínica, marcar ou não pelo retorno da consultae se a mesma terá uma nova cobrança ou não.

7.3. PODE A CLÍNICA/MÉDICO(A) REMARCAR MINHA CONSULTA AGENDADA?

 

Sim. Caso o médico/clínica necessite remarcar a consulta agendada, deverá informar na plataforma D7,disponibilizando o novo horário e/ou data, hipótese em que o USUÁRIO poderá concordar ou não com a nova data e horário, também mediante a plataforma D7.

Nos casos em que o Médico(a) integre uma Clínica Médica onde há outros profissionais cadastradosna plataforma D7, aptos a atender o Usuário no horário originalmente agendado, o Médico(a) poderá informar ao Usuário através da plataforma, a possibilidade de substituição do profissional, cabendo ao Usuário, aceitar ou não a substituição do profissional.

Em ambos os casos, o USUÁRIO concordando, basta dar um EU ACEITO, na mensagem(notificação) recebida.

Não concordando o USUÁRIO terá as seguintes opções: reembolso do valor pago pela consulta ou ficar como crédito na plataforma, ambas sem direito a quaisquer acréscimos (juros e ou correção);

  1. Na hipótese de aceite de crédito na conta do USUÁRIO cadastrado na D7 App, poderá o USUÁRIO utilizar seu crédito para uma futura consulta, com o médico (a)/clínica selecionado pelo USUÁRIO, com a ressalva de caso o valor da nova consulta for superior ao crédito, o USUÁRIO deverá complementar o valor faltante.
  2. LINKS PARA SITE DE TERCEIROS

Hoje, o Usuário não é conduzido para qualquer site de terceiros. Podemos no futuro ter essa opção, porém, não se preocupe, você usuário será informado sobre essa mudança, com a opção de continuar ou não na plataforma, devido a essa ou outra alteração necessária pela D7.

  1. OS MEUS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS E QUE FORMA?

A D7 AGENDAMENTO MÉDICO “COMPARTILHA” INFORMAÇÕES COM TERCEIROS NOS SEGUINTES CASOS:

  1. Com o “ Usuário – Prestador do serviço (médico)” – nome completo, e-mail, telefone e dados do pagamento. O fornecimento desses dados serve para dar cumprimento ao objeto da D7 App – “otimizar o agendamento de consultas médicas, facilitando a vidas dos médicos e pacientes”.
  2. Com o processador de pagamento de terceiros (o “Processador de pagamento”) para nos vincular à sua conta de cartão de crédito. O processamento de pagamentos ou créditos, conforme aplicável, em conexão com o seu uso do Aplicativo estará sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade do Processador de Pagamentos e do emissor do seu cartão de crédito, além deste Contrato. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros do Processador de pagamento ou do emissor do seu cartão de crédito. 
  3. Com as autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
  4. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

 

PARA SABER MELHOR SOBRE OS DADOS QUE SOLICITAMOS, COLETAMOS, UTILIZAMOS, GUARDAMOS E COMPARTILHAMOS; DO USUÁRIO, ACESSE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.

  1. EXISTE A POSSIBILIDADE DE REVISAR, CORRIGIR, ATUALIZA, BLOQUEAR OU EXCLUIR MINHAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Sim. O usuário poderá atualizar, revisar, corrigir, portar, bloquear ou excluir seus dados pessoais que foram previamente fornecidas a nós, acessando sua conta dentro da plataforma (web/aplicativo), acessando a área “Minha conta”.

Também poderá realizar através da nossa Central de Relacionamento entrando em contato via skype “d7.consultas”,e-mail:contato@d7app.com.br.

OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO/EXCLUSÃO DA CONTA DO USUÁRIO.

Após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, fica autorizada a conservação para as finalidades previstas em nossa Política de Privacidade e artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados:

Art. 16.  Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

  1. ALTERÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A D7 App reserva-se o direito de modificar este contrato para adaptá-la à nova legislação ou jurisprudência, bem como às práticas negociais, comerciais. A versão mais recente deste Contrato será publicada na plataforma. CABE AO USUÁRIO CONSULTAR A VERSÃO MAIS RECENTE REGULARMENTE. A VERSÃO MAIS RECENTE É A QUE SE APLICA.

Se as alterações incluírem emendas significativas que afetam os seus direitos ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito, por meios razoáveis, o que pode incluir notificação por meio do serviço ou por e-mail. SE VOCÊ CONTINUAR A UTILIZAR O SERVIÇO APÓS AS ALTERAÇÕES ENTRAREM EM VIGOR, ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ CONCORDA COM AS ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES REALIZADAS NOS TERMOS DE USO E SERVIÇOS PRESTADOS.

Estamos buscando sempre a melhora da plataforma, dos serviços prestados, oferecendo funcionalidades adicionais que possam ser úteis e interessantes para você. Isso significa que podemos incluir novos recursos ou aprimorar nossos serviços ao longo do tempo, bem como remover alguns recursos e, se essas ações não afetarem os seus direitos e obrigações significativamente, talvez não forneceremos aviso prévio antes de removê-los. Podemos até mesmo suspender totalmente o serviço, caso em que você será notificado com antecedência, a menos que circunstâncias atenuantes, como questões de segurança, impeçam-nos de fazê-lo.

Você concorda, confirma e reconhece que podemos modificar, suspender, interromper ou descontinuar a plataforma, qualquer parte da plataforma ou o uso da plataforma, com ou sem aviso prévio. Você concorda e reconhece que não seremos responsáveis ​​por nenhuma das ações mencionadas anteriormente ou por quaisquer perdas ou danos causados ​​por qualquer uma das ações mencionadas anteriormente.

  1. SEGURANÇA

Nossa plataforma possui os sistemas de segurança mais avançados em termos de armazenamento e gerenciamento de dados. Adotamos medidas tecnológicas aptas a reduzir ao máximo o risco de destruição, perda, acesso não autorizado ou de tratamento não permitido pelo usuário.

CONSIDERANDO QUE NENHUM SISTEMA DE SEGURANÇA É IRREFRAGÁVEL (100% SEGURO), NOS EXIMIMOS DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR EVENTUAIS DANOS E/OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE FALHAS, VÍRUS OU INVASÕES DO NOSSO BANCO DE DADOS, SALVO NOS CASOS EM QUE TIVER DOLO OU CULPA.

Os acessos ao servidor e ao banco de dados são protegidos por nome de usuário e senha. Todas as informações são criptografadas no banco de dados, no entanto, é impossível discriminar se as informações que você está fornecendo são precisas e verdadeiras.

Você “usuário” é o único responsável pelo fato de que as informações inseridas no sistema são verdadeiras e por quaisquer danos que possam surgir em caso de erros, defeitos ou omissões das informações fornecidas. 

Procure não utilizar senhas obvias e troque sua senha regularmente e nunca compartilhe com terceiros. Recomendamos adotar uma senha forte com pelo menos 6 caracteres, contendo letras maiúsculas, minúsculas e números, bem como, não utilizar senhas óbvias de fácil dedução. Ainda, recomendamos que não reutilize a mesma senha para outras plataformas e também para que tome cuidado especial ao acessar sua conta em computadores e redes públicas, para que terceiros não possam visualizar, gravar ou interceptar sua senha ou outras informações pessoais.

Com relação a mensagens eletrônicas (e-mails) é importante verificar o conteúdo de todo o e-mail, sempre desconfiando de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeito ou com conteúdo estranho, com erros de português e logos com falha.

O Usuário deve nos notificar imediatamente se souber ou suspeitar que qualquer pessoa não autorizada está usando sua senha ou sua conta (por exemplo, sua senha foi perdida ou roubada, alguém tentou usar os Serviços por meio de sua conta sem o seu consentimento ou sua conta foi acessada sem a sua permissão). É altamente recomendável que você não use os serviços em computadores públicos.

É OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO, NOTIFICAR IMEDIATAMENTE A PLATAFORMA D7, SOBRE QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DE SEU NOME DE USUÁRIO OU SENHA OU QUALQUER OUTRA VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA CONHECIDA OU SUSPEITA. NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS ​​POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DE SUA FALHA EM CUMPRIR ESTA DISPOSIÇÃO. VOCÊ DEVE TOMAR CUIDADO ESPECIAL AO ACESSAR SUA CONTA EM UM COMPUTADOR PÚBLICO, PARA QUE OUTROS NÃO POSSAM VISUALIZAR, GRAVAR OU INTERCEPTAR SUA SENHA OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS.

O USUÁRIO CONCORDA EM SER TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS E QUAISQUER OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE QUALQUER USO IRRESPONSÁVEL DO LOGIN E SENHAS NA PLATAFORMA OU PELO USO POR TERCERIOS NÃO AUTORIZADOS.

  1. DA LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A D7 App, concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para utilização do aplicativo em seus dispositivos móveis ou computador. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

O USUÁRIO concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao site e ou aplicativo, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da D7 App, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.609/98 e 9.610/98.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A plataforma D7 é administrada no Brasil e destinado aos usuários do Brasil e qualquer uso fora do Brasil é por conta e risco do próprio usuário, sendo responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis à sua utilização dos serviços ou do site.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o usuário acessa a plataforma, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

A D7 App poderá alterar os critérios de utilização de sua plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. A mesma terá duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, podendo ser extinto sem representar qualquer direito adquirido ao Usuário. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente os Termos de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados, que teve sua conta de acesso suspensa, excluída ou banida por esta razão.

Não garantimos que nosso website e aplicativos móveis D7 App estarão disponível ininterruptamente e/ou que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento dos mesmos, ainda, eventualmente os mesmos poderão não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro caso fortuito ou de força maior, alheios ao nosso controle.

Não mediremos esforços para manter o site e aplicativo no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, serviços de telecomunicações prestados por terceiros, por casos fortuitos ou de força maior, razão pelo qual não pode oferecer plena garantia da prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

A D7 APP poderá suspender, excluir e/ou bloquear, a seu exclusivo critério, o cadastro de um USUÁRIO por motivos fundamentados em difamação ou vilipêndio do nome da D’7 APP em qualquer meio de comunicação ou similares, observando sempre as garantias constitucionais, em especial a ampla defesa e o contraditório, nos casos necessários.

Ainda, a D7 APP poderá ceder este contrato a qualquer momento para qualquer matriz, subsidiária ou qualquer empresa afiliada, ou como parte da venda para fusão, incorporação, com ou outra transferência da nossa empresa para uma outra entidade. Colocaremos um aviso na plataforma sobre qualquer mudança de propriedade para que você tenha a oportunidade de interromper o uso da plataforma ou cancelar o seu registro, se você não quiser continuar a utilizar a plataforma e os serviços de acordo com a nova titularidade.

O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar estes termos de uso para qualquer pessoa e qualquer tentativa de fazê-lo em violação do presente ponto deve ser nula e sem efeito.

Podemos utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados pelos Usuários, para entrar em contato com os usuários, sendo de responsabilidade dos usuários o fornecimento dos dados corretos e precisos, além de manter atualizados.

O Usuário que descumprir quaisquer normas estará sujeito à suspensão, exclusão, bloqueio do seu cadastro e, até mesmo, a demais penalidades aplicáveis por lei.

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os Termos e Condições de Uso, aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Pato Branco no Estado do Paraná, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

  1. SUPORTE AO USUÁRIO, DÚVIDAS OU RECLAMAÇÕES

Se você precisar de um suporte técnico, tiver dúvidas ou preocupações sobre o presente contrato, bem como a Política de Privacidade, ou se quiser exercer qualquer um dos seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através da nossa Central de Relacionamento entrando em contato via fale conosco,skype“d7.consultas”,e-mail:contato@d7app.com.br ou Telefone: 46-3025-3135 e dessa forma registrar sua solicitação com um atendente.

Ao utilizar tais canais para denúncias e reclamações, o Usuário deverá descrever a situação detalhadamente, para que possamos verificar quais as medidas cabíveis, observando sempre as garantias constitucionais, em especial a ampla defesa e o contraditório, nos casos que necessários.

Ao se comunicar com os nossos representantes de atendimento ao cliente, você concorda em agir com respeito e gentileza. Se considerarmos que o seu comportamento em relação a qualquer de nossos representantes de atendimento ao cliente ou outros funcionários revele-se, em qualquer momento, ameaçador ou ofensivo, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta imediatamente.

  1. DECLARAÇÃO DO USUÁRIO – CONSENTIMENTO

O USUÁRIO DECLARA QUE FEZ A LEITURA COMPLETA E ATENTA DO PRESENTE TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, ESTANDO PLENAMENTE CIENTE, CONFERINDO, ASSIM, SUA LIVRE E EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS AQUI ESTIPULADOS, DE ACORDO COM AS LEIS BRASILEIRAS EM VIGOR.

EU LI E CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

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Estes Termos e Condições de Uso entram em vigor em 14 de março de 2019.